Direito Imobiliário
Adjudicação Compulsória: quais são seus direitos e como exigir a transferência do imóvel?
A adjudicação é a forma prioritária de expropriação de bens de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Novo CPC). Essa preferência é atribuída devido à natureza do próprio Novo CPC, que busca resolver conflitos de forma rápida e conciliatória sempre que possível.
Adjudicação Compulsória
Adjudicação compulsória, descubra como funciona
A adjudicação compulsória é uma ação utilizada para registrar um imóvel quando não se dispõe da documentação exigida por lei. Por meio dessa ação, o proprietário do imóvel pode obter a Carta de Adjudicação, na qual um juiz determina o registro junto ao Registro de Imóveis.
A partir de 2022, com a aprovação da Lei nº 14.382, também é possível realizar a adjudicação compulsória extrajudicialmente.
A seguir, vamos explorar em mais detalhes o conceito de adjudicação compulsória e como funciona esse procedimento.
Entenda o procedimento
O que você precisa saber sobre a adjudicação compulsória
Em resumo
Um procedimento mais ágil que a usucapião
Compreende-se que a ação de adjudicação compulsória é apropriada quando há recusa ou impedimento por parte do vendedor para efetivar a escritura de compra e venda e registrar a transação no Registro de Imóveis.
Nesse caso, a ação de adjudicação compulsória oferece um procedimento mais ágil do que a ação de usucapião, sendo necessário que exista uma promessa de compra e venda irrevogável.
Áreas de atuação
Conheça outras áreas de atuação
Nossa equipe pode te ajudar em diferentes áreas do direito.
Cobrança Indevida de INCC
Identificamos irregularidades em cobranças feitas por construtoras e defendemos seus direitos, mesmo após a quitação.
Direito de FamíliaDivisão de Inventário
Transforme um momento delicado em um processo jurídico eficiente.
Direito ImobiliárioCompra de Imóveis
Evite surpresas ao realizar o sonho da casa própria.
ConsultoriaConsultoria Jurídica
Apoiamos você nos casos mais delicados — fale com nossa equipe.
Está passando por este problema e precisa de apoio?
Fale com nossa equipe e receba uma prévia de como atuar no seu caso.